Boletim de Direito do Consumidor
Quarta Turma do STJ reconhece ausência de responsabilidade do estabelecimento comercial por fraude de cartão d...
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Cyber Security
Diante da evolução tecnológica observada nas últimas décadas rumo à consolidação de uma “economia movida a dad...
Juros abusivos e cláusulas ilegais geram revisão de contrato bancário
A ação revisional possibilita combater juros abusivos e outras práticas abusivas, decorrentes de contratos ban...
Julgamento crucial da “Revisão da Vida Toda” será retomado pelo STF
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Reajuste dos planos de saúde: mensalidades podem subir 25% em 2024.
Os planos de saúde empresariais devem ter neste ano reajuste médio de 25%. Esse percentual é três vezes maior ...
10º Andar deve deixar de usar a marca por parasitismo marcário
A Quintoandar Serviços Imobiliários LTDA ajuizou uma ação contra a 10º Andar Imóveis LTDA com o objetivo de ob...
Empresa é condenada a indenizar consumidora por queda de móveis planejados
Já imaginou você estar dormindo com seu cônjuge durante a madrugada, grávida de alguns meses atravessando uma ...
Compilado de Jurisprudência do STJ – Edição Extraordinária nº 15 – Direito Privado
Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma, que entendeu "cabível a cond...